Caso sua conta foi bloqueada através do Sisbajud, é importante verificar com o banco se não se trata de algum procedimento ou falha sistêmica. Se não for um erro sistêmico, pode ser um bloqueio judicial. Essa confirmação é obtida com a informação do banco ou pelo próprio aplicativo bancário. Sabendo disso, você precisa se defender para não perder o valor bloqueado. Pois há casos de impenhorabilidade, que pode ser o seu caso.

É importante apontar que caso esteja com algum problema na sua conta bancária,para se apontar a resolução é vital que se analise o caso concreto.

Minha conta bancária foi bloqueada, a impenhorabilidade do salário valerá no meu caso?

A resposta é sim. O salário não pode ser objeto de penhora conforme prevê a lei. Pois se tratam de valores para sobrevivência. Caso ocorra o bloqueio desses valores é vital o devedor procurar uma Advogado de sua confiança para se manifestar no processo judicial para buscar o desbloqueio, justificando que o dinheiro disponível tem origem da sua remuneração mensal.

Há outros tipos de valores impenhoráveis?

Sim. O entendimento atual do STJ é de que valores até o limite de 40 salários mínimos, seja de contracorrente, caderneta de poupança ou outras aplicações financeiras são impenhoráveis. Porém, vale ressaltar que tem de ser analisado o caso concreto pois há exceções.

Quais contas NÃO podem ser bloqueadas?

Em regra, as seguintes contas não podem ser bloqueadas: 1. Contas salário; 2. Contas para receber aposentadorias; 3. Contas com valores de pensão; 4. Conta poupança; 5. Subsídios e auxílios do governo; e 6. Para empresas: o valor necessário para a manutenção e pagamento de salários.

Como contratar um advogado para impugnar um bloqueio do salário?

A impugnação do bloqueio pelo SISBAJUD é rápida e pode ser resolvido entre 7 e 60 dias. Mas para isso é necessário a contratação de um advogado de confiança e com prática neste tipo de impugnação com argumento da impenhorabilidade. Não aconselhamos aguardar o recebimento da intimação da Penhora para ingressar com o procedimento, pois a notificação pode demorar algumas semanas para ser recebida, e nesse caso, há possibilidade de o valor ser sacado pela parte pediu o bloqueio.

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